Moradores de Marau, no Rio Grande do Sul, atingidos por situações de desastre natural têm direito ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade calamidade.
Segundo as regras da Caixa Econômica Federal, o valor máximo liberado por trabalhador é de R$ 6.220, o mesmo teto aplicado a outros municípios já habilitados, como mostramos aqui.
Quem tem direito ao saque em Marau
O benefício é destinado a quem tem saldo disponível na conta do FGTS e reside em endereços que a Defesa Civil municipal identificou como afetados pelo desastre.
Não basta morar no município: é a lista de endereços atingidos, repassada pela Prefeitura à Caixa, que define quem pode solicitar o saque. Por isso, o primeiro passo é conferir no aplicativo FGTS se o próprio endereço já consta como habilitado.
Como funciona a modalidade calamidade do FGTS
O saque calamidade existe desde 2004 e permite retirar o saldo da conta vinculada quando o trabalhador é atingido por um desastre natural — enchentes, enxurradas, alagamentos, vendavais ou granizo, por exemplo.
Para que a modalidade seja liberada em um município, é preciso que a Prefeitura decrete situação de emergência ou estado de calamidade pública e que esse decreto seja reconhecido pelo governo federal, por meio de portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Só depois desse reconhecimento a Caixa consegue habilitar o saque para os endereços informados pela Defesa Civil local.
Passo a passo para solicitar pelo aplicativo FGTS
A solicitação é feita, preferencialmente, pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, sem necessidade de ir a uma agência.
O trabalhador deve abrir o app, acessar a opção de saques e escolher “Calamidade pública”, informando o município e o CEP do endereço afetado.
Em seguida, é preciso enviar pelo próprio aplicativo:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte, frente e verso);
- Uma selfie segurando o mesmo documento;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade;
- Certidão de casamento ou escritura de união estável, caso o comprovante esteja no nome do cônjuge ou companheiro.
O trabalhador também pode indicar uma conta da Caixa, incluindo a Poupança Digital Caixa Tem, ou de qualquer outro banco para receber o valor, sem custo. Segundo a própria Caixa, a análise e o crédito em conta, quando aprovados, costumam levar até cinco dias úteis.
Prazos e cuidados importantes
A solicitação deve ser feita dentro do prazo definido após a publicação da portaria de reconhecimento — geralmente até 90 dias a partir dessa data — e cada evento de calamidade dá direito a um único saque, respeitando o intervalo mínimo de 12 meses entre pedidos pelo mesmo motivo, salvo exceções previstas em decreto federal para situações específicas.
Como o prazo varia de acordo com a data da portaria de cada município, o mais seguro é acompanhar as atualizações diretamente no aplicativo FGTS ou no site oficial da Caixa, além dos canais da Defesa Civil e da Prefeitura de Marau, que informam quando novos endereços são incluídos na lista de áreas afetadas.
Outras cidades também têm o saque liberado
Marau não é a única cidade gaúcha nessa situação. Outros municípios do Rio Grande do Sul já tiveram o saque calamidade do FGTS liberado neste ano, com o mesmo teto de R$ 6.220 por trabalhador, conforme já detalhamos em outra reportagem.
Quem tem dúvidas sobre o próprio direito ao benefício pode ainda ligar para a central de atendimento da Caixa pelo telefone 0800 726 0207, informando o CPF e o endereço afetado pelo desastre.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.