Proposta de orçamento para 2027 congela valor do bolsa família e prevê corte de verbas
O governo federal não prevê qualquer reajuste nominal para os benefícios do programa Bolsa Família em 2027 e ainda propõe um corte significativo no orçamento destinado à iniciativa. Conforme reportado pela IstoÉ Dinheiro, a medida sinaliza o quarto ano consecutivo sem correção nos valores pagos, após o último reajuste em março de 2023, impactando diretamente milhões de famílias brasileiras que dependem do auxílio.
A proposta de Orçamento da União para 2027, encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 31 de agosto, estabelece R$ 157,1 bilhões para o programa. Esse montante representa uma redução em comparação aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões alocados em 2025. A decisão da equipe econômica busca conter o avanço das despesas obrigatórias, apesar da legislação do Bolsa Família prever a possibilidade de revisão dos valores a cada dois anos.
A interpretação do Executivo é de que a norma autoriza, mas não torna compulsória, a correção dos benefícios. Essa postura transfere para o Poder Legislativo, durante as negociações do Projeto de Lei Orçamentária (PLN), a responsabilidade pela pressão política em prol da recomposição do poder de compra das famílias beneficiadas pelo programa social.
Valores e critérios de elegibilidade permanecem sem alteração
Em agosto, o Bolsa Família contemplou aproximadamente 19,3 milhões de famílias, um volume estável em relação aos 19,2 milhões registrados no mesmo período do ano anterior. Os valores e os critérios para a manutenção do benefício social se mantêm conforme o estabelecido:
- O valor mínimo por família segue fixado em R$ 600,00.
- A renda familiar per capita deve ser de até R$ 218,00.
- É obrigatório manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
- As famílias precisam cumprir as condicionalidades nas áreas de saúde e educação, como a frequência escolar e o acompanhamento nutricional e de vacinação infantil.
Além do valor mínimo, o programa continua a prever adicionais para núcleos familiares específicos, com o objetivo de otimizar a eficiência da despesa pública:
- R$ 150,00 por criança de até 6 anos.
- R$ 50,00 por gestante.
- R$ 50,00 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos.
- R$ 50,00 por bebê de até 6 meses.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.