Uma importante mudança nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor em 2026, impactando diretamente milhares de seguradas.
A Lei 15.415/2026, sancionada em maio de 2026, estabelece que o salário-maternidade será concedido automaticamente se o pedido não for analisado em até 30 dias.
Essa medida visa pôr fim à longa espera, que atualmente pode ultrapassar os 45 dias, garantindo um suporte financeiro mais ágil para quem tem direito ao benefício.
A nova legislação beneficia especialmente categorias como empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, contribuintes individuais, trabalhadoras avulsas e desempregadas.
Antes da mudança, mesmo com atrasos significativos na análise, o INSS não tinha a obrigação de conceder o benefício automaticamente.
Detalhes da nova regulamentação
A Lei 15.415/2026 é clara: uma vez que o prazo de 30 dias é descumprido pela autarquia, a concessão do salário-maternidade ocorrerá de forma automática, sem a necessidade de uma nova solicitação por parte da segurada.
Esta alteração representa um alívio significativo para as futuras mães e famílias que dependem deste recurso.
Origem da legislação
A norma tem sua origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2016, de autoria do ex-senador Telmário Mota.
O projeto foi aprovado no Senado Federal em 2018 e, posteriormente, na Câmara dos Deputados em maio de 2026, antes de seguir para a sanção presidencial em maio de 2026.
Revisão posterior do benefício
Apesar da concessão automática em caso de atraso na análise, a Lei 15.415/2026 prevê que o INSS poderá, posteriormente, revisar o direito da segurada ao benefício.
Três cenários são contemplados nesta análise:
- Se a mulher cumprir todos os requisitos estabelecidos, o pagamento do salário-maternidade será mantido.
- Se não cumprir os requisitos e for comprovada má-fé em sua solicitação, o benefício será suspenso e os valores já recebidos deverão ser devolvidos à autarquia.
- Se não cumprir os requisitos, mas sem a constatação de má-fé, o benefício será encerrado, porém sem a necessidade de devolução dos valores que já foram pagos.
Características do salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário que garante renda por um período de 120 dias em situações de parto ou adoção.
Os valores podem variar, indo do salário-mínimo até a remuneração integral da segurada. O início do pagamento pode ser flexível, podendo ocorrer entre 28 dias antes da data prevista para o parto e o dia do nascimento, conforme a opção da segurada.
Com a implementação da Lei 15.415/2026, o governo federal busca otimizar o atendimento do INSS e assegurar que as seguradas recebam seus direitos de forma mais eficiente e dentro do prazo legal estabelecido.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.