O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou o encerramento definitivo da modalidade Meu INSS Vale+, que permitia a aposentados e pensionistas antecipar até R$ 450 de seus benefícios.
A medida foi formalizada pela Instrução Normativa 213, publicada este mês no Diário Oficial da União, consolidando o fim de um serviço que já estava suspenso para novas contratações desde agosto de 2025.
Com esta atualização na regulamentação, o INSS elimina as regras que ainda mantinham o programa em vigor no papel.
É importante destacar que o encerramento do Vale+ não causa qualquer alteração no calendário de pagamentos regulares das aposentadorias e pensões, que continuam sendo depositadas normalmente conforme as datas estabelecidas pelo instituto.
O que era o vale+ e como funcionava
O Vale+ foi uma iniciativa do INSS para oferecer uma opção de antecipação financeira aos seus beneficiários.
Diferente do empréstimo consignado tradicional, esta modalidade permitia que aposentados e pensionistas recebessem uma parcela do pagamento seguinte antes da data prevista, sem a cobrança de juros.
O valor antecipado era então descontado diretamente do benefício na data de seu pagamento regular.
Criado em novembro de 2024 com um limite inicial de R$ 150 para antecipação, o programa teve seu teto elevado para R$ 450 em fevereiro de 2025.
As condições de acesso foram ajustadas ao longo do tempo. Inicialmente, a operação dependia de um cartão físico com chip e senha, realizada por instituições financeiras autorizadas pelo INSS que cumprissem requisitos específicos.
Posteriormente, as regras foram modificadas para admitir outros meios de contratação, desde que a operação fosse confirmada por biometria, visando maior segurança e acessibilidade.
Diferenças em relação ao empréstimo consignado
Uma das principais distinções do Vale+ em relação ao empréstimo consignado era a ausência da necessidade de desbloqueio prévio do benefício para realizar a antecipação.
Além disso, havia restrições claras quanto à utilização dos valores. Por exemplo, era proibido usar o dinheiro antecipado em apostas, sejam elas em estabelecimentos físicos ou plataformas eletrônicas, garantindo que o recurso fosse direcionado para necessidades mais urgentes dos beneficiários.
Fim da modalidade e pagamentos regulares
A Instrução Normativa 213 do INSS pôs fim definitivo à previsão legal do Meu INSS Vale+. A medida apenas formaliza o que já vinha ocorrendo na prática, uma vez que novas contratações já estavam suspensas desde agosto de 2025.
Para os milhões de beneficiários do INSS, a informação crucial é que esta decisão não impacta o fluxo contínuo dos pagamentos de aposentadorias e pensões, que seguem inalterados.
O INSS, responsável pela gestão dos benefícios previdenciários, mantém seu compromisso com a regularidade dos depósitos, assegurando que os valores sejam creditados nas contas dos segurados de acordo com o calendário oficial divulgado anualmente.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.