Como sua instituição pode levar alimentos frescos a quem mais precisa
Um novo benefício alimentar está disponível em Campo Grande. O cadastro para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) abriu, permitindo que projetos sociais e instituições garantam acesso a alimentos frescos para famílias em situação de vulnerabilidade, conforme apurou a A Onça. A partir da próxima segunda-feira, dia 17, as entidades podem iniciar o processo, que tem prazo final em 28 de agosto.
A medida viabiliza o acesso a lotes de hortifruti cultivados pela agricultura familiar, destinados à distribuição gratuita para a população em situação de insegurança alimentar. É uma oportunidade crucial para fortalecer a rede de apoio e garantir refeições nutritivas a quem mais precisa.
Quem pode se cadastrar
A iniciativa alcança uma série de organizações públicas e privadas. Podem participar equipamentos públicos como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centro POP e Unidades de Acolhimento Institucional. Além disso, organizações privadas sem fins lucrativos, que estejam devidamente ativas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e Cozinhas Populares e Solidárias vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) também estão aptas a participar da triagem.
O programa priorizará os locais que fornecem refeições regulares a grupos em risco social. O foco da distribuição engloba famílias inscritas no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família, gestantes, crianças, pessoas com deficiência, povos tradicionais e vítimas de violência ou de emergências.
Como fazer sua inscrição
Para formalizar o interesse, os diretores e responsáveis pelas entidades devem entregar a documentação exigida e a Manifestação de Interesse no PAA 2026. Estes itens precisam ser apresentados em um envelope lacrado no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS).
O local fica situado na Rua Venâncio Borges do Nascimento, 377, no Bairro TV Morena. É fundamental observar o prazo: o período de adesão se encerra no dia 28 de agosto.
Regras essenciais para a distribuição
A habilitação exige que a instituição possua CNPJ ativo na capital e transporte próprio para a retirada dos itens. É necessário também comprovar capacidade operacional e condições higiênico-sanitárias adequadas para o armazenamento dos produtos frescos.
As normas são claras quanto ao uso dos alimentos: é estritamente proibida a comercialização, a cobrança de taxas, a permuta ou a utilização dos itens em eventos festivos. O repasse dos produtos para funcionários das próprias unidades também é vedado.
A distribuição deve ser integral e gratuita aos usuários da rede. A organização contemplada precisará arquivar as listas de doação, contendo a assinatura e o CPF dos beneficiários, por um período mínimo de cinco anos, para fins de controle e transparência.
Validação não garante envio automático
É crucial entender que a validação do cadastro no Sistema de Informação do PAA não implica no envio automático dos donativos. O abastecimento das unidades ficará condicionado à disponibilidade das safras da agricultura familiar e ao planejamento logístico do programa ao longo do ano.
Esta importante política pública é coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), por intermédio da Central de Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan).

Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.
