Proposta na Câmara dos Deputados pode dobrar valor de dezembro para milhões
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar o pagamento do Bolsa Família, oferecendo um benefício extra de dinheiro em dezembro para milhões de famílias.
O projeto prevê um abono anual que, em alguns casos, poderia dobrar o valor recebido no último mês do ano, impactando diretamente a renda de quem depende do auxílio federal.
É importante ressaltar que, até o momento, este 13º salário não está confirmado. O Projeto de Lei (PL 4.964/2025) busca incluir este abono na Lei nº 14.601/2023, que rege o Bolsa Família.
Para que se torne realidade, o texto precisa ser aprovado em diversas etapas no Congresso, incluindo comissões e o Plenário, e posteriormente ser sancionado pela Presidência.
Como o abono anual seria calculado
A proposta estabelece que o abono anual, ou 13º salário, seria pago em dezembro.
Seu valor seria calculado com base em 1/12 (um doze avos) da soma total dos benefícios do Bolsa Família recebidos pela família ao longo do respectivo ano. Isso significa que o valor não seria fixo para todos os beneficiários.
Um exemplo simples ajuda a entender a proposta. Imagine uma família que tenha recebido exatamente R$ 600 mensais durante os 12 meses do ano. O total seria de R$ 7.200. Aplicando a fórmula prevista no projeto (R$ 7.200 ÷ 12), o abono natalino seria de R$ 600. Assim, essa família poderia receber em dezembro a parcela regular de R$ 600 e mais R$ 600 correspondentes ao abono, totalizando R$ 1.200 naquele mês.
Famílias que recebem mais de R$ 600 mensalmente também poderiam ter um abono maior. Por exemplo, uma família que receba R$ 750 por mês durante todo o ano, somaria R$ 9.000.
Dividindo por 12, o abono seria de R$ 750. Por outro lado, quem ingressou no programa durante o ano receberia um valor proporcional.
Uma família que começou a receber R$ 600 em julho, por exemplo, teria um abono de R$ 300 (seis meses de R$ 600 totalizam R$ 3.600, dividido por 12).
O impacto do projeto para milhões de famílias
Atualmente, o Bolsa Família beneficia cerca de 19,34 milhões de famílias, conforme dados de junho de 2026 do Cecad. O benefício médio pago foi de R$ 676,33 naquele mês.
A criação de uma parcela anual adicional para um programa dessa magnitude representa um investimento significativo e é por isso que a análise de impacto orçamentário é crucial na tramitação.
O programa combina diferentes benefícios, como o Benefício de Renda de Cidadania (R$ 142 por integrante) e o Benefício Complementar, que garante um piso de R$ 600 à família.
Adicionais como o Benefício Primeira Infância (R$ 150 por criança de zero a sete anos) e o Benefício Variável Familiar (R$ 50 para gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes) podem elevar o valor total mensal, justificando a variação do abono.
Por que um 13º salário para o Bolsa Família?
A justificativa da proposta da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados está ligada à redução das desigualdades e ao reforço da renda no fim do ano.
Argumenta-se que trabalhadores formais e aposentados já contam com uma gratificação natalina, enquanto as famílias dependentes do programa não têm um benefício equivalente.
Além do apelo social, há um argumento econômico: famílias de baixa renda tendem a destinar seus recursos ao consumo de itens básicos.
Um pagamento extra poderia movimentar o comércio e serviços no fim de ano, período de aumento de despesas como alimentação e material escolar.
O projeto também cita indicadores de desigualdade social no Brasil para reforçar a necessidade de ampliar a capacidade financeira dessas famílias.
Histórico e alerta importante
O Bolsa Família já teve um 13º salário em 2019, através de uma Medida Provisória, mas não se tornou uma regra permanente.
O PL 4.964/2025 busca justamente inserir esse abono na legislação do programa para que seja uma obrigação recorrente, caso aprovado.
É fundamental que as famílias beneficiárias acompanhem a tramitação nos canais oficiais do governo e do Congresso.
Não existe, neste momento, nenhum cadastro para receber um 13º federal do Bolsa Família em 2026, pois o pagamento ainda não foi instituído.
Alertamos para desconfiar de golpes que ofereçam “inscrição para o 13º do Bolsa Família”, solicitando taxas, dados bancários ou senhas.
Caso a proposta vire lei, o governo divulgará oficialmente como ocorrerá a operacionalização do benefício.
Por enquanto, nada muda no calendário regular de pagamentos do Bolsa Família.
A existência do projeto abre uma possibilidade, mas o benefício ainda não está garantido para dezembro de 2026 ou anos seguintes.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.