Minha Casa, Minha Vida oferece chance única para famílias com renda até R$ 3.200
Inscrições para benefícios de moradia popular começam em Itapema neste sábado (15), com 90 casas do programa Minha Casa, Minha Vida ofertadas para famílias com renda familiar bruta de até R$ 3.200 por mês. Esta é a oportunidade de sair do aluguel, com parcelas que podem ser tão baixas quanto R$ 80. O cadastro gratuito estará disponível por 60 dias para o Residencial Campo Verde, no bairro Sertão do Trombudo, com previsão de entrega no segundo semestre de 2027.
As famílias interessadas devem morar em Itapema, ter o CadÚnico atualizado e cumprir os requisitos do Edital de Seleção de Famílias nº 001/2026. O processo de inscrição será feito exclusivamente online, pelo Sistema de Inscrição Habitacional (SISHAB), acessível via banner no site da Prefeitura de Itapema.
Quem pode participar do programa habitacional
Para concorrer a uma das 90 casas, além da renda familiar bruta de até R$ 3.200 e morar em Itapema, é fundamental ter o CadÚnico atualizado. Os candidatos também não podem possuir imóvel residencial próprio, financiamento habitacional ativo ou outro benefício habitacional que impeça a participação pela Lei Federal nº 14.620/2023.
“A gente sabe que Itapema tem déficit habitacional e um custo de vida muito alto. Tem família que paga o aluguel e deixa de comprar uma roupa para o filho ou um remédio. Vivemos em uma cidade com o metro quadrado mais valorizado do país, e isso exige uma atuação direta da Prefeitura. Essas 90 casas vão atender quem realmente precisa e representam o começo de um trabalho muito maior na habitação”, afirmou o prefeito Alexandre Xepa.
Detalhes das novas moradias
Cada uma das 90 casas do Residencial Campo Verde terá 52 metros quadrados de área construída, distribuídos em dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O projeto inclui unidades preparadas para pessoas com deficiência, garantindo acessibilidade. As construções são feitas em concreto moldado no local, com obras em fase avançada.
Pagamentos e isenções
As regras do Governo Federal determinam que metade das unidades terá pagamento totalmente isento. Essa isenção se aplica a pessoas com deficiência e famílias beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para as demais famílias, os pagamentos mensais poderão variar entre R$ 80 e R$ 400, por um período máximo de cinco anos. Os valores serão definidos conforme a renda e a composição familiar, sem a cobrança de juros.
Critérios de déficit habitacional que permitem a participação
Os interessados precisam se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações consideradas de déficit habitacional:
- Morar em condições precárias;
- Dividir a mesma residência com outra família;
- Ter mais de três pessoas por quarto em imóvel alugado;
- Gastar mais de 30% da renda familiar com aluguel;
- Receber aluguel social;
- Estar em situação de rua ou ter histórico de situação de rua.
Como funciona a seleção das famílias
O período de inscrições será de 60 dias, e a Prefeitura de Itapema esclarece que a ordem de cadastro não influencia a classificação. A seleção será realizada posteriormente, com base nos critérios estabelecidos no edital.
“São 60 dias de inscrição, então as famílias terão tempo para reunir os documentos e preencher o cadastro com atenção. Não é uma corrida: a ordem de inscrição não muda a classificação. Nossa equipe também estará disponível para orientar quem tiver dificuldade, porque queremos que ninguém fique de fora por falta de informação”, explicou Nicko Silva, secretário de Desenvolvimento Econômico e Habitação.
Após o encerramento das inscrições, a Prefeitura analisará os documentos e classificará as famílias por um sistema de pontuação. Cada condição comprovada poderá adicionar pontos à classificação.
- Presença de mulher como responsável pela família;
- Pessoa idosa, criança ou adolescente na composição familiar;
- Pessoa com deficiência na família;
- Casos de pessoa com câncer ou doença rara crônica degenerativa;
- Mulher vítima de violência doméstica;
- Família que vive em área de risco;
- Famílias indígenas ou quilombolas.
O processo será conduzido pela Comissão Especial Municipal de Seleção Habitacional. Uma classificação preliminar será divulgada, seguida de um período para recursos. A classificação definitiva será publicada e encaminhada à Caixa Econômica Federal, que fará a conferência final dos dados e a contratação. A inscrição e a classificação pela Prefeitura não garantem a entrega da casa; a aprovação final depende da análise da Caixa.
Documentos necessários para a inscrição
Durante o cadastro, o candidato deve enviar pelo SISHAB cópias legíveis dos documentos de todos os integrantes da família, quando aplicável. São exigidos:
- Documento oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Identidade Nacional);
- CPF;
- Comprovante de endereço dos últimos 90 dias (conta de energia, água ou telefone);
- Carteira de Trabalho física ou digital completa (para maiores de 16 anos);
- Comprovante de renda (três últimos contracheques, extrato do INSS ou declaração para autônomos);
- Certidão de nascimento, casamento, casamento com averbação, óbito ou união estável;
- Folha Resumo do CadÚnico com a composição completa da família;
- Contrato de locação em nome de um dos integrantes da família, se houver.
Documentos adicionais podem ser solicitados para comprovar critérios de pontuação, como laudo médico, medida protetiva, boletim de ocorrência, declaração da Defesa Civil ou documentos de pertencimento a povos indígenas ou quilombolas. A ausência de qualquer documento obrigatório pode impedir a conclusão do cadastro ou a aprovação da inscrição.
Programa Casa Itapema e regularização de imóveis
O Residencial Campo Verde faz parte do Programa Casa Itapema, um planejamento da Prefeitura que inclui a construção de moradias e a regularização de imóveis. A segunda etapa do programa prevê a construção de 1.120 apartamentos para as faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, com o município disponibilizando o terreno.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, criada na atual gestão, também atua na regularização de imóveis. Em um ano e oito meses, foram entregues 180 títulos em cinco núcleos de regularização, um aumento significativo em comparação com os 18 imóveis regularizados nos oito anos anteriores. Mais de mil processos ainda estão em andamento.
A regularização proporciona segurança sobre a propriedade, permite que o imóvel seja deixado como herança e facilita o acesso a crédito. Além disso, contribui para investimentos públicos na área, como pavimentação, iluminação e saneamento.
Como se inscrever e obter suporte
As inscrições para as 90 casas do Residencial Campo Verde começam neste sábado (15) e se estendem por 60 dias. O cadastro é gratuito e feito exclusivamente pelo SISHAB, acessível pelo site da Prefeitura de Itapema. Famílias com dúvidas ou que precisem de ajuda podem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, localizada na Rua 902, nº 155, Bloco B, Bairro Alto São Bento, anexo à Secretaria de Obras e Serviços Públicos. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e o contato pode ser feito pelo telefone e WhatsApp: (47) 3267-1572.

Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.
