Benefício de transporte pode mudar a vida de milhões de famílias no Brasil
Uma excelente notícia para a educação brasileira: o benefício da Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano está mais perto de se tornar realidade, com o avanço do Projeto de Lei 131/2026 na Câmara dos Deputados. Esta iniciativa crucial visa zerar o custo da passagem para milhões de estudantes de baixa renda em todo o país, gerando uma economia mensal que pode chegar a R$ 260 por aluno e combatendo diretamente a evasão escolar.
Quem poderá ter acesso ao transporte grátis
O Projeto de Lei 131/2026 detalha os critérios para acesso a este importante auxílio. A gratuidade será destinada a estudantes matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior. Para se qualificar, a renda familiar per capita do aluno deve ser de até um salário mínimo, e o estudante precisa estar devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A solicitação do benefício promete ser simplificada. Os estudantes precisarão apresentar apenas um comprovante de matrícula atualizado, o comprovante de inscrição no CadÚnico e um documento de identidade com foto.
Como será o financiamento da Tarifa Zero
Um dos pilares do projeto é seu modelo de financiamento tripartite, garantindo a sustentabilidade da medida. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) arcará com, no mínimo, 50% do custo total da Tarifa Zero Estudantil. O valor restante será complementado pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
Além disso, o Projeto de Lei prevê a criação de novas fontes de receita pela União. Entre as possibilidades, está a instituição de contribuições sobre grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais, uma abordagem inovadora para financiar este investimento social.
O impacto da gratuidade no orçamento familiar e na evasão
A deputada federal Yandra Moura (União-SE), autora da proposta, justifica a urgência da Tarifa Zero com dados alarmantes. O Censo Escolar de 2024 revela que 47,1 milhões de estudantes estão matriculados na educação básica e superior no Brasil. Para muitos, o custo do transporte é um entrave significativo.
Em diversas capitais, o preço da passagem ultrapassa R$ 6. Um estudante que utiliza duas conduções diárias pode gastar mais de R$ 260 por mês, o que representa mais de 16% da renda de uma família que vive com apenas um salário mínimo. A meia-passagem, embora seja um avanço, ainda é insuficiente para famílias em situação de extrema pobreza, que muitas vezes se veem obrigadas a escolher entre alimentação e o custo do transporte para os estudos.
Quando o transporte deixa de ser uma barreira, mais estudantes têm a chance de permanecer na escola, construir caminhos e transformar o próprio futuro. A educação precisa chegar mais longe, e isso passa por garantir que nenhum jovem seja impedido de estudar por não ter dinheiro para a passagem.
O custo social e econômico de um jovem que abandona os estudos é muito maior do que o investimento necessário para garantir a gratuidade do transporte. É um investimento no futuro do país.
Exemplos de sucesso e próximos passos
A viabilidade da Tarifa Zero é reforçada por experiências de sucesso. Cidades como Maricá (RJ) e Caucaia (CE) já adotaram a gratuidade universal no transporte público, resultando em notável redução da evasão escolar. No cenário internacional, Luxemburgo e Estônia também servem como modelos de eficácia e sustentabilidade dessa política.
Após o parecer favorável na Comissão de Educação, o Projeto de Lei 131/2026 segue agora para análise em outras comissões temáticas da Câmara dos Deputados. A aprovação em cada etapa é crucial antes que o texto seja submetido à votação em plenário para, eventualmente, se tornar lei e transformar o acesso à educação em todo o país.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.