INSS agiliza acesso a benefício por incapacidade: veja quem se qualifica agora
O INSS acaba de anunciar uma importante mudança que impacta diretamente o acesso a benefícios por incapacidade, permitindo o dinheiro liberado de forma mais rápida para muitos. Duas novas doenças graves agora isentam os segurados da exigência de 12 meses de contribuição, a chamada carência mínima, para solicitar um auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
A grande novidade é a inclusão do acidente vascular encefálico (AVE) agudo e do abdome agudo cirúrgico na lista de condições que dispensam a carência. Isso significa que, ao serem acometidos por esses problemas de saúde, os segurados podem pedir o benefício imediatamente, desde que comprovem a incapacidade para o trabalho.
A comprovação da incapacidade pode ser feita de duas formas: através do envio de laudos e exames pelo aplicativo ou site Meu INSS, utilizando o serviço Atestmed, ou por meio de um exame presencial realizado por um perito médico em uma agência da Previdência Social.
Quais doenças garantem o benefício sem carência?
Com a recente atualização, a lista completa de enfermidades que isentam o segurado da carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS agora inclui 17 condições graves:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtornos mentais graves
- Câncer
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante)
- Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (AVE) agudo
- Abdome agudo cirúrgico
Atenção: a qualidade de segurado ainda é essencial
É fundamental lembrar que, mesmo com a dispensa da carência, o segurado precisa manter a “qualidade de segurado” no momento da solicitação. Isso significa estar contribuindo para a Previdência Social ou estar dentro do chamado “período de graça”, um intervalo em que a pessoa mantém o direito aos benefícios mesmo sem contribuir.
O período de graça varia conforme a situação do segurado:
- Até 3 meses: para quem terminou o serviço militar obrigatório.
- Até 6 meses: para segurados facultativos (como donas de casa ou estudantes).
- Até 12 meses: para trabalhadores com carteira assinada (CLT) ou que contribuem como autônomos, contados a partir da última contribuição.
- Até 12 meses: após o livramento do segurado que esteve preso.
- Até 12 meses: após o fim de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade.
- Até 24 meses: para pessoa já pagou mais de 120 meses seguidos de contribuição ao INSS, sem perder a qualidade de segurado.
- Até 36 meses: para quem possui mais de 120 contribuições ao INSS no histórico e consegue comprovar a situação de desemprego.
Documentação médica para comprovar a incapacidade
Para ter acesso ao benefício, a documentação médica é crucial. O segurado deverá apresentar laudos, atestados, exames laboratoriais e de imagem, além de relatórios de internação que comprovem a necessidade de afastamento do trabalho. Esses documentos são essenciais para a análise do pedido.
O laudo médico deve conter as seguintes informações obrigatórias:
- Identificação completa do paciente.
- Diagnóstico da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
- Descrição detalhada do quadro clínico atual.
- Período estimado de afastamento do trabalho.
- Data de emissão do laudo.
- Assinatura e número de registro do profissional no respectivo conselho de classe.
O INSS também aceita documentos assinados digitalmente, desde que possuam certificação digital válida, garantindo a autenticidade e a segurança das informações apresentadas.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.