Projeto de lei pode liberar mais dinheiro e garantir auxílio essencial
Uma importante alteração no Bolsa Família está em discussão no Congresso Nacional, prometendo dinheiro liberado e um benefício mais justo para milhares de famílias brasileiras. Um projeto de lei propõe que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por pessoas com deficiência que necessitam de cuidador não seja mais incluído no cálculo da renda familiar. Esta medida, se aprovada, pode aumentar o auxílio para quem mais precisa, removendo um obstáculo significativo ao acesso ao programa.
Fim da contagem do BPC na renda familiar
Atualmente, o BPC é considerado parte da renda familiar per capita para definir a elegibilidade ao Bolsa Família, conforme a Lei 14.601/23. Contudo, o Projeto de Lei 393/26 busca mudar essa regra. O objetivo é excluir o valor do BPC do cálculo de renda para pessoas com deficiência que dependem de terceiros para suas atividades básicas.
O autor da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), argumenta que o BPC, nesses casos, não funciona como uma renda extra. Na prática, ele substitui o rendimento do cuidador, que muitas vezes é forçado a deixar seu emprego para dedicar-se integralmente à assistência. Ele ressaltou que a medida reconhece a realidade dessas famílias.
“O benefício, na prática, substitui a capacidade laboral do cuidador, frequentemente a mãe, que se vê impossibilitada de exercer atividade remunerada em razão da dedicação integral aos cuidados da pessoa com deficiência.”
Esta alteração é fundamental para as famílias, garantindo que o Bolsa Família alcance aqueles que realmente precisam, sem que o BPC seja um impedimento. Isso otimiza a distribuição do benefício sem aumentar o gasto público total, permitindo a inclusão de mais famílias.
Mudanças no benefício complementar
O projeto também prevê uma readequação no Benefício Complementar, que atualmente garante R$ 142 mensais por integrante da família. A proposta sugere uma redução de R$ 200 nesse benefício para famílias compostas por apenas uma pessoa. No entanto, essa redução não se aplica a pessoas com deficiência ou com incapacidade permanente para o trabalho.
Essa medida visa tornar a distribuição dos recursos do programa mais equilibrada, conforme explicado pelo autor. Ela permite incluir famílias que hoje estão fora do programa sem aumentar o gasto público total, otimizando o alcance do auxílio.
Próximos passos para a aprovação
O Projeto de Lei 393/26 segue em análise na Câmara dos Deputados. Ele tramita em caráter conclusivo e passará por diversas comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei e o benefício seja implementado, é necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.