Como garantir acesso a carteiras, CadÚnico e auxílios sem sair da comunidade
Atenção moradores de Vila da Penha e Abunã: acesso a benefícios e serviços gratuitos, incluindo Cadastro Único (CadÚnico), chega à sua comunidade. O Projeto Cidadania em Movimento Habitacional facilita a emissão de documentos e auxílios sociais, evitando o deslocamento até Porto Velho. Esta iniciativa da Prefeitura, divulgada pelo portal Tudo Rondônia, visa aproximar os serviços públicos das áreas mais distantes.
Datas e locais para não perder
Marque na agenda: os atendimentos acontecerão em duas datas e locais distintos, sempre das 8h às 16h.
- Vila da Penha: 31 de julho, na Escola Municipal Santa Júlia.
- Abunã: 1º de agosto, na Escola Municipal Marechal Rondon.
Para garantir um atendimento ágil e organizado, senhas serão distribuídas por ordem de chegada, respeitando o limite de cada serviço. É essencial comparecer com antecedência e levar toda a documentação necessária.
Documentos essenciais para o atendimento
A lista de documentos que podem ser solicitados é extensa e varia conforme o serviço desejado. Certifique-se de levar os originais de:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento (com averbação em caso de divórcio; declaração de união estável não é aceita)
- RG (Registro Geral)
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- Foto 3×4
- Comprovante de residência original
- Título de Eleitor
- Carteira de Trabalho
- Cartão de Vacinação
Para quem busca cadastro ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico), além dos documentos básicos, será preciso apresentar a declaração escolar das crianças, se houver.
Serviços gratuitos disponíveis no mutirão
Um grande mutirão de cidadania reunirá secretarias municipais, órgãos estaduais e instituições parceiras, oferecendo uma ampla gama de serviços.
- Assistência Social (Semias): Emissão da Carteira do Idoso, ID Jovem, Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD), Carteira TEA (Pessoa com Autismo), Passe Livre Estadual (Idoso), Cadastro e atualização do CadÚnico, informações sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
- Documentação e Registro (Sugesp): 2ª via de CPF, 2ª via de Certidão de Nascimento, 2ª via de Certidão de Casamento, 2ª via de Título de Eleitor.
- Direitos e Defesa (DPE e DPU): Orientação jurídica gratuita, atendimento para ajuizamento de ações, consulta e acompanhamento processual, mediação e conciliação de conflitos, ajuizamento de ações diversas, orientação sobre direito do consumidor. Também auxílio com Benefícios sociais como BPC/LOAS e Auxílio Gás.
- Trabalho e Qualificação (STRE): Emissão de Carteira de Trabalho Digital, senha provisória GOV.BR, informações sobre Seguro-desemprego, relatórios CAGED, CNIS e RAIS, programas sociais e cursos de qualificação.
- Benefícios e Mobilidade (DRE e Semed): Passe Livre para Idosos (60+) e Pessoas com Deficiência. Condicionalidades do Programa Bolsa Família.
- Outros Serviços Essenciais: Consultoria jurídica da OAB/RO (sobre BPC/LOAS, aposentadoria, auxílios, salário-maternidade, pensão por morte, ação trabalhista), Castração de animais e entrega de ração (Sema), Regularização fundiária e orientações habitacionais (Semdec), Tarifa Social de energia (Energisa), Exame de vista (Óticas Oliveira), Corte de cabelo masculino (Uru’s Barbearia), Ações educativas para o trânsito (Semtran) e Rua de Lazer (Semtel).
Compromisso com a inclusão e dignidade
“O Cidadania em Movimento aproxima a Prefeitura da população e garante que serviços essenciais cheguem às comunidades de forma gratuita, organizada e humanizada. Nossa missão é facilitar o acesso aos direitos, principalmente para quem vive mais distante da área urbana, promovendo inclusão social e cidadania.”
Essa é a visão do secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, sobre a importância do projeto em fortalecer o compromisso da administração municipal.
“Levar os serviços públicos até os distritos é uma forma de garantir dignidade e respeito à população. O Cidadania em Movimento reúne diversos parceiros em uma grande ação integrada, evitando que os moradores precisem se deslocar até a capital para resolver demandas importantes. Esse é o compromisso da nossa gestão: fazer a Prefeitura estar presente onde as pessoas mais precisam.”
O prefeito Léo Moraes também ressaltou que a descentralização dos atendimentos é uma prioridade da gestão, consolidando o projeto como uma das principais iniciativas de inclusão social em Porto Velho. A ação visa facilitar o acesso a documentação, benefícios sociais e políticas públicas, melhorando a qualidade de vida e fortalecendo a rede de atendimento nos distritos.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.