Não confunda os benefícios e evite perdas financeiras irreversíveis
Um erro crucial na hora de solicitar o benefício junto ao INSS pode custar muito dinheiro aos trabalhadores com problemas de saúde. A confusão entre aposentadoria para pessoa com deficiência (PcD) e por incapacidade permanente, embora ambas atendam a essa população, aplica regras e cálculos opostos que podem reduzir o valor mensal recebido de forma definitiva.
De acordo com informações da Gazeta SP, a escolha inadequada da modalidade no momento do pedido pode gerar perdas financeiras contínuas e irreversíveis para o segurado.
Aposentadoria PcD: trabalhar e garantir um benefício maior
Criada para reconhecer a trajetória de quem enfrenta impedimentos de longo prazo (geralmente mais de dois anos), a aposentadoria PcD permite que o segurado continue exercendo atividades profissionais no mercado formal ou autônomo. Este é um diferencial chave em relação à aposentadoria por incapacidade.
Instituída pela Lei Complementar nº 142 de 2013, essa modalidade contempla deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. O enquadramento é determinado por uma perícia biopsicossocial do INSS, que classifica a limitação em leve, moderada ou grave. Desde 2021, a Lei nº 14.126 reconhece a visão monocular como condição de PcD, caracterizada por acuidade visual igual ou inferior a 20% em um dos olhos, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS).
- Por idade: Mulheres 55 anos, homens 60 anos, com 15 anos de contribuição cumpridos na condição de PcD.
- Por tempo de contribuição (sem idade mínima):
- Deficiência grave: 20 anos para mulheres, 25 para homens.
- Deficiência moderada: 24 anos para mulheres, 29 para homens.
- Deficiência leve: 28 anos para mulheres, 33 para homens.
Incapacidade permanente: afastamento total e revisões periódicas
Em contrapartida, a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, exige o afastamento total e definitivo de qualquer atividade laboral. Para sua concessão, é necessário cumprir ao menos 12 meses de carência, prazo que pode ser dispensado em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei.
Importante ressaltar que os beneficiários dessa categoria estão sujeitos a revisões periódicas do “pente-fino” do INSS. Estão isentos de convocação apenas os segurados com 60 anos ou mais, pessoas que vivem com HIV e aqueles com 55 anos ou mais que estejam aposentados por incapacidade ou em auxílio temporário há mais de 15 anos.
Como a aposentadoria PcD pode aumentar seu dinheiro
A diferença mais impactante para o bolso do segurado reside na forma de cálculo dos valores. Na aposentadoria por incapacidade permanente, o valor inicial corresponde a apenas 60% da média de todos os salários recolhidos desde julho de 1994. Esse percentual aumenta em dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Apenas se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional, o benefício atinge 100% da média.
Já a aposentadoria para PcD preservou critérios de cálculo muito mais vantajosos da legislação anterior à Reforma da Previdência:
- Na modalidade por idade: O INSS considera a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994, aplicando 70% mais 1% por ano trabalhado, até o limite de 100%.
- Na modalidade por tempo de contribuição: O benefício garante 100% da média dos 80% maiores salários, sem a aplicação obrigatória do fator previdenciário, que só é utilizado se servir para aumentar o valor final.
Por essas razões, quem atende aos requisitos de ambas as categorias quase sempre garante uma renda superior optando pela modalidade PcD.
Para solicitar qualquer um dos benefícios ou realizar uma simulação, o processo pode ser feito online pelo portal ou aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br, ou pela Central 135 (atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h). Simular e confirmar a modalidade mais rentável antes de protocolar o pedido é crucial para evitar perdas financeiras irreversíveis ao longo de toda a aposentadoria.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.