Valores extras e o calendário de pagamentos do INSS em julho
O pagamento do INSS de julho começou, mas a grande novidade para aposentados e pensionistas é a possibilidade de dinheiro liberado por meio da recuperação de valores descontados indevidamente. Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fortalece o direito de milhares de segurados a reaver quantias, trazendo impacto financeiro imediato para quem buscar a Justiça.
Decisão do STJ abre caminho para reaver dinheiro
Em paralelo ao depósito mensal dos benefícios, uma determinação da Terceira Turma do STJ abre precedentes para que parte dos segurados do INSS possa contestar judicialmente descontos irregulares. Esta medida não gera um crédito extra automático para todos, mas reforça a posição de aposentados e pensionistas que buscam a Justiça contra instituições financeiras que não conseguem provar a regularidade de contratos de empréstimos ou serviços.
A decisão foi tomada em um caso envolvendo um beneficiário que contestava cobranças de empréstimos, cartão de crédito e tarifas bancárias. Inicialmente, a Justiça considerou válidas as operações pelo uso de cartão com chip e senha. No entanto, o STJ reverteu, explicando que para consumidores analfabetos, a utilização de senha ou cartão não basta para comprovar a validade da contratação.
Bancos devem comprovar a validade dos contratos
O STJ esclareceu que, embora pessoas analfabetas possam contratar serviços financeiros, as instituições bancárias precisam seguir requisitos específicos da legislação. É fundamental que comprovem que o consumidor compreendeu totalmente as condições do contrato. Uma dessas exigências é a “assinatura a rogo”, onde outra pessoa assina o documento a pedido do contratante, com a presença obrigatória de duas testemunhas.
Se o banco falhar em comprovar o cumprimento dessas exigências, a Justiça poderá anular o contrato e determinar a devolução dos valores que foram indevidamente descontados do benefício.
Datas de pagamento do INSS em julho
Os pagamentos do INSS para julho já estão em andamento, seguindo o cronograma oficial. Os depósitos são organizados pelo número final do cartão do benefício, desconsiderando o dígito verificador. Para consultar o seu pagamento, você pode usar o aplicativo Meu INSS, o portal oficial do instituto ou a Central 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Para quem recebe até um salário mínimo:
- Final 1: 27 de julho
- Final 2: 28 de julho
- Final 3: 29 de julho
- Final 4: 30 de julho
- Final 5: 31 de julho
- Final 6: 3 de agosto
- Final 7: 4 de agosto
- Final 8: 5 de agosto
- Final 9: 6 de agosto
- Final 0: 7 de agosto
Para quem recebe acima do piso nacional:
- Finais 1 e 6: 3 de agosto
- Finais 2 e 7: 4 de agosto
- Finais 3 e 8: 5 de agosto
- Finais 4 e 9: 6 de agosto
- Finais 5 e 0: 7 de agosto
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.