Mais de R$ 88 milhões em compensação financeira foram distribuídos pela ANM para cidades impactadas pela mineração
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou o pagamento de R$ 88 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O montante, destinado a municípios afetados pela infraestrutura da atividade mineral, teve seus repasses efetuados entre os dias 17 e 20 de julho.
O benefício financeiro contempla localidades que sofrem impactos diretos ou indiretos de estruturas como ferrovias, portos, dutovias e barragens de rejeitos. Este valor encerra o ciclo de arrecadação referente ao período de maio de 2025 a abril de 2026.
Como foi feita a divisão dos recursos
De acordo com os dados oficiais, a distribuição seguiu critérios rigorosos de impacto geográfico e estrutural:
- Municípios diretamente afetados: Mais de R$ 71 milhões foram repassados para 1.747 cidades que abrigam ferrovias, portos e dutovias voltadas ao escoamento da produção.
- Municípios vizinhos e estados: Os R$ 17 milhões restantes foram divididos entre 4.459 municípios limítrofes às áreas de produção, além do Distrito Federal e estados produtores.
A ANM destaca que 99% desses recursos foram destinados diretamente aos cofres municipais, reforçando o suporte financeiro para as áreas impactadas pela logística da mineração.
Regras para o uso da verba
A utilização deste dinheiro público segue diretrizes rígidas estabelecidas pela legislação. Os valores não podem ser aplicados no pagamento de dívidas correntes nem em despesas permanentes com pessoal, com exceção da área da educação.
Os recursos podem financiar despesas educacionais, incluindo o pagamento de professores da rede pública, especialmente em escolas de tempo integral.
Além disso, a lei determina que pelo menos 20% da receita da CFEM seja obrigatoriamente aplicada em três pilares fundamentais: diversificação da economia local, exploração mineral sustentável e investimentos em pesquisa científica e tecnológica.
Consulta e transparência
Os entes federativos beneficiados têm a obrigação legal de realizar a prestação de contas anual sobre a aplicação dos valores. Os dados detalhados sobre o montante repassado a cada localidade podem ser verificados no portal oficial da ANM ou diretamente através do extrato de conta corrente junto ao Banco do Brasil.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.