Justiça determina devolução de veículo arrematado em leilão após polêmica de apreensão
Um caso inusitado no Distrito Federal expôs riscos jurídicos em leilões de veículos. Ismael Calixto, técnico de contabilidade, teve seu carro apreendido sete meses após arrematá-lo legalmente em um leilão do Detran-DF, devido a dívidas acumuladas pelo dono anterior que somavam cerca de R$ 25 mil.
O veículo, adquirido por R$ 29.136, estava com pendências de financiamento, IPVA não pago e multas. Mesmo com a documentação de arremate em mãos, o proprietário não conseguiu realizar a transferência de titularidade devido à falta de baixa das restrições pelo órgão responsável.
Entenda o caso da apreensão
Segundo reportagem da Antena 10 FM, o carro foi recolhido por um oficial de Justiça para cumprir um mandado expedido por um tribunal de Santa Catarina, relacionado a um financiamento não quitado pelo antigo dono. O comprador, morador de Ceilândia, afirmou que investiu mais de R$ 10 mil em melhorias no automóvel, incluindo pneus, rodas e reparos mecânicos.
A gente mostrou a documentação que a gente fez a compra no leilão, mostrou os documentos. Ele olhou, conferiu e viu que realmente estava certo, mas ele tinha que cumprir o mandado, relatou Ismael sobre o momento da abordagem.
Decisão judicial e próximos passos
Após a repercussão do caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a restituição do veículo ao comprador. O Banco Safra, autor da ação de cobrança, foi notificado para devolver o bem em até cinco dias.
A VIP Leilões, responsável pelo pátio, declarou que a quitação de débitos é de responsabilidade do órgão que organiza o leilão, no caso, o Detran-DF. Por sua vez, o Detran informou que seguiu as normas vigentes, destacando que a existência de débitos não impede a realização de leilões, embora o caso tenha evidenciado a falha na desvinculação das pendências anteriores.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.