Não caia em promessas de dinheiro fácil: BPC segue critérios rigorosos do INSS
O pagamento do benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS não é liberado automaticamente para quem usa certos medicamentos ou tem doenças específicas, como alertou a OAB SP. Essa desinformação, disseminada em redes sociais, afeta diretamente milhares de brasileiros que buscam o auxílio e podem cair em promessas falsas de dinheiro fácil ou procedimentos simplificados de saque.
A OAB SP tem manifestado grande preocupação com a crescente quantidade de publicações enganosas que circulam nas plataformas digitais. Tais conteúdos, muitas vezes sensacionalistas, afirmam que condições de saúde como pressão alta, depressão, diabetes, cardiopatia ou fibromialgia dariam direito automático ao BPC.
BPC não é concedido de forma automática
Contrariando essas falsas alegações, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Joseane Zanardi, enfatiza que o BPC não possui concessão automática. Para ter acesso ao benefício, é indispensável que o pedido passe por uma análise individual detalhada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que verifica o cumprimento de todos os requisitos previstos em lei.
“Nada disso acontece de forma automática. Todo pedido de benefício passa por uma análise do INSS, que avalia o cumprimento dos requisitos previstos em lei. Temos visto propagandas sensacionalistas dizendo que quem toma remédio para pressão alta, depressão, diabetes, cardiopatia ou quem tem fibromialgia automaticamente tem direito ao benefício. Isso não é verdade. Nada é automático. Todo pedido passa por uma avaliação do INSS”, explica Joseane Zanardi.
A simples condição de usar um medicamento ou possuir um diagnóstico de doença não é suficiente para garantir o BPC. A concessão exige a comprovação de critérios específicos, tanto de saúde quanto socioeconômicos, que são avaliados rigorosamente pelo órgão.
Risco para pessoas vulneráveis e como denunciar
A advogada Joseane Zanardi ressalta a importância da responsabilidade na produção de conteúdo, especialmente quando o assunto envolve direitos e expectativas de pessoas que já se encontram em situação de vulnerabilidade. “Produzir conteúdo exige muita responsabilidade. Nosso papel é orientar as pessoas com base no que é real, no que está previsto na lei, e não criar falsas expectativas. Esse tipo de informação engana pessoas que muitas vezes já estão em situação de vulnerabilidade”, afirma.
Para combater a desinformação, a OAB orienta que, ao se deparar com publicações desse tipo, o cidadão denuncie. O Conselho Federal da OAB e as seccionais da Ordem nos estados possuem canais específicos para receber essas denúncias, contribuindo para proteger os direitos e a segurança de todos.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.