Postos podem ser multados por diferenciar valores e você pode economizar
Uma mudança importante pode impactar diretamente o seu bolso ao abastecer o carro. O pagamento de combustível por Pix pode ter o mesmo valor do dinheiro em espécie nos postos de todo o país, caso um novo projeto de lei seja aprovado. Essa medida visa acabar com a cobrança extra e trazer mais economia para o consumidor.
O deputado federal Amaro Neto (PP-ES) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1071/2026. A proposta quer que o Pix seja tratado com o mesmo peso do dinheiro físico, exigindo um valor único para as duas formas de pagamento direto. Isso acabaria com a prática de exibir preços diferentes para o Pix e para o dinheiro em espécie.
Multas para postos que diferenciarem preços
Se o projeto virar lei, os postos que mantiverem tabelas de preços distintas estarão cometendo uma infração administrativa. A fiscalização será responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor, que poderão aplicar multas financeiras baseadas nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.
A permissão legal para diferenciar preços continuará válida apenas para transações realizadas com cartões de crédito e débito. Essa exceção se justifica pelos prazos de compensação e pelas tarifas cobradas pelas operadoras.
Setores de fiscalização apontam que a prática atual confunde os consumidores na hora de abastecer, gerando reclamações frequentes nos Procons estaduais. Muitos postos, inclusive, acabam escondendo o preço real dos combustíveis.
Impacto das taxas bancárias no Pix para empresas
Diferentemente das contas de pessoas físicas, que são isentas pelo Banco Central, as contas correntes de pessoas jurídicas arcam com taxas bancárias sobre os recebimentos comerciais via Pix. Grandes bancos como Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa cobram taxas que variam de 0,89% a 1,45% por cada transação efetuada.
Em uma simulação de venda de R$ 300,00, por exemplo, o posto de combustível pode ter um desconto de até R$ 4,35 em sua receita bruta, unicamente para cobrir o custo do serviço de liquidação bancária.
Pix é o meio de pagamento mais usado no Brasil
A tramitação do projeto de lei coincide com a consolidação do Pix como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Relatórios da Febraban, com dados do Banco Central, indicaram que a plataforma encerrou o ano de 2024 com 63,8 bilhões de operações confirmadas, um aumento de 52% em relação ao ano anterior. Além disso, somente em janeiro, o Pix movimentou cerca de 7 bilhões de reais.
O impasse jurídico centraliza-se na interpretação da Lei Federal 13.455 de 2017, que permite ao comércio em geral diferenciar preços com base no meio de pagamento. O autor da proposta defende que essa sistemática impõe ao cidadão comum uma despesa administrativa que não existe, já que o crédito via Pix é instantâneo. O texto do projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, antes de ir para votação e posterior envio ao Senado. Essa discussão ganha relevância em um cenário onde a gasolina pode ter uma redução de preço a partir de agosto, devido a novos ajustes tributários, aumentando ainda mais a atenção do consumidor sobre os valores nas bombas.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.