Milhares de beneficiários podem ter direito a reaver valores descontados indevidamente
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode significar dinheiro liberado para milhares de aposentados e pensionistas do INSS. Bancos foram condenados a devolver valores descontados de um benefício, após a anulação de contratos de empréstimo consignado. Esta medida é crucial e afeta diretamente quem busca justiça por pagamentos indevidos.
Entenda a decisão do STJ
A Terceira Turma do STJ determinou que uma instituição financeira restitua valores de um benefício previdenciário. O caso envolveu um consumidor analfabeto que realizou contratos de empréstimo consignado em um caixa eletrônico. Para o colegiado, a simples utilização de cartão com chip e senha pessoal não é suficiente para comprovar que o cliente compreendeu e autorizou o acordo, especialmente em casos de analfabetismo.
A autenticação em caixa eletrônico demonstra que uma operação foi executada, mas não comprova que o consumidor teve ciência das condições do contrato ou manifestou sua vontade de forma válida.
A legislação brasileira, especificamente o artigo 595 do Código Civil, exige formalidades específicas para garantir a validade de contratos escritos com pessoas analfabetas. Nesses casos, o documento deve conter assinatura a rogo, feita por outra pessoa a pedido do contratante, e a presença de duas testemunhas. No processo analisado, essas exigências não foram cumpridas, levando à anulação dos contratos.
Quem pode ser beneficiado e como agir
É fundamental destacar que esta decisão, proferida no Recurso Especial (REsp) 2.016.029-MG, foi unânime e anulou contratos considerados irregulares, mas não garante a devolução automática de valores para todos os aposentados e pensionistas do INSS. Ela serve como uma referência importante para ações semelhantes que tramitam na Justiça.
A restituição de valores será feita de forma simples, e os bancos poderão compensar os montantes que efetivamente foram emprestados ao consumidor. Ou seja, o valor liberado ao cliente será abatido do total a ser devolvido. A Corte ainda ressaltou que apenas movimentar uma conta bancária ou utilizar recursos não significa concordância com um contrato celebrado sem as devidas exigências legais.
Beneficiários que podem ser favorecidos:
- Pessoas analfabetas que firmaram empréstimos em caixas eletrônicos sem assinatura a rogo e sem testemunhas.
- Casos comprovados de fraude ou contratação de empréstimo sem autorização do segurado.
Para verificar se você possui empréstimos vinculados ao seu benefício do INSS, acesse o serviço “Extrato de Empréstimo Consignado” no aplicativo ou portal Meu INSS. Se identificar cobranças desconhecidas ou indevidas, a orientação é:
- Solicitar ao banco uma cópia do contrato.
- Procurar órgãos de defesa do consumidor, a Defensoria Pública ou assistência jurídica especializada.
Cada situação deve ser analisada individualmente. Buscar apoio legal é crucial para questionar a validade das contratações irregulares e garantir seus direitos.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.