Sistema de segurança falha e banco é condenado a ressarcir vítima de fraude bancária
Uma decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o rumo de um caso de fraude financeira que causou um prejuízo superior a R$ 160 mil. A sentença reforça que bancos podem ser responsabilizados quando seus sistemas falham ao identificar movimentações atípicas e não interrompem operações suspeitas.
O caso envolveu um correntista que foi vítima de criminosos fingindo serem funcionários da instituição financeira. Em apenas um dia, foram realizadas 14 transações incompatíveis com o perfil de uso da conta, incluindo empréstimos e pagamentos indevidos. Embora o banco tenha vencido na segunda instância, o tribunal superior entendeu que a falta de bloqueio preventivo configurou falha na prestação do serviço.
Por que o banco foi responsabilizado
O entendimento do STJ destaca que a responsabilidade do fornecedor, prevista no Código de Defesa do Consumidor, não é automática apenas pela ocorrência do golpe. No entanto, o tribunal avaliou que o banco negligenciou o monitoramento de padrões de segurança. Os pontos que pesaram contra a instituição incluem:
- Operações atípicas: a realização de valores, horários e destinos diferentes do hábito do cliente não foi barrada.
- Falha no sistema: a instituição não interrompeu a sequência de 14 transações suspeitas em um único dia.
- Dever de vigilância: a ausência de mecanismos de proteção contra movimentações incomuns.
Como agir ao identificar um golpe
Conforme informações divulgadas pelo Estado de Minas, o bloqueio e a tentativa de recuperação do dinheiro dependem da rapidez da vítima. O primeiro passo é avisar a instituição financeira imediatamente e solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta voltada para casos de fraude via Pix.
A decisão do STJ não promete vitória para toda vítima, mas deixa um aviso claro: quando o sistema deixa o golpe passar, o prejuízo pode voltar para o banco.
Para aumentar as chances de reaver valores, a recomendação é formalizar um boletim de ocorrência, guardar protocolos de atendimento e reunir extratos detalhados que comprovem a atipicidade das transações. A Justiça analisa cada caso individualmente, sendo essencial demonstrar que uma falha bancária facilitou a ação dos criminosos.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.