O fim das apostas online para milhões que recebem benefícios sociais
O governo federal acaba de determinar um bloqueio imediato que afeta 2,8 milhões de pessoas que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses beneficiários estão agora impedidos de acessar plataformas de apostas online, as chamadas “bets”, uma medida que impacta diretamente a vida financeira de milhões.
A decisão, implementada pelo Ministério da Fazenda, cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do bloqueio ativo, um levantamento da pasta revela que 925 mil pessoas já optaram pela autoexclusão voluntária dessas plataformas.
Como funciona o bloqueio para beneficiários
As empresas de apostas online são agora obrigadas a realizar consultas regulares, a cada quinze dias, ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Para isso, utilizam o número de CPF dos usuários para verificar se eles constam na base de dados de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e o BPC.
Caso o resultado seja positivo, a operadora da aposta deve bloquear o cadastro do indivíduo. A partir desse momento, as plataformas têm um prazo de até três dias para encerrar a conta do usuário e realizar a devolução de todos os recursos que foram investidos.
Base de dados e período de exclusão
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda foi responsável pela criação de uma base de dados específica com a lista de todos os beneficiários. Essa lista deve ser consultada constantemente pelos agentes operadores de apostas, tanto durante o processo de cadastro de novos usuários quanto em cada login e em outras etapas de controle.
Durante o período de exclusão, que pode variar de um a doze meses, o apostador fica totalmente impedido de acessar qualquer plataforma de jogos e apostas dentro do país. Adicionalmente, essas pessoas não receberão mais ações de marketing ou publicidade das casas de aposta, garantindo um afastamento completo do universo das apostas.
No Brasil, cerca de 27 milhões de pessoas são atendidas pelo Bolsa Família e BPC. Dados do Ministério da Fazenda indicam que aproximadamente 10% desse total, que já somam os 2,8 milhões bloqueados, foram o alvo inicial dessa medida restritiva imposta pelo governo.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.