Repetições de negativas no INSS comprometem a garantia do seu direito
O INSS tem negado benefícios a segurados por até três vezes consecutivas, mesmo quando o direito já poderia ter sido reconhecido no primeiro pedido. Essa prática, que força o cidadão a refazer a solicitação várias vezes, levanta sérias dúvidas sobre a real diminuição das filas de espera e pode atrasar o recebimento do seu dinheiro e auxílios essenciais.
A situação, que afeta milhares de brasileiros dependentes da previdência, é destacada por servidores da instituição e encontra respaldo em auditorias e análises jurídicas, alertando para um cenário onde a eficiência na redução de filas pode estar sendo “maquiada” por indeferimentos indevidos.
O caso que expõe o problema
Um segurado, identificado como Pedro, precisou protocolar três requerimentos diferentes para um mesmo benefício, ao qual, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul (Sindisprev-RS), ele já tinha direito desde o primeiro pedido.
- Primeira negativa: O benefício foi indeferido automaticamente por “falta de carência”. O Sindisprev-RS aponta que um vínculo empregatício em aberto no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) poderia ter sido regularizado com a simples exigência da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
- Segunda negativa: Após um novo pedido, o processo foi analisado por um servidor do Programa de Gestão de Benefícios (PGB), que tem metas adicionais de produtividade. Desta vez, a alegação foi de “tempo insuficiente de contribuição”. O sindicato indica que uma alteração na espécie do benefício poderia ter resolvido a questão.
- Terceira tentativa: Até junho deste ano, o terceiro requerimento de Pedro permanecia sem análise, enquanto seu direito continuava pendente.
Para o Sindisprev-RS, a sucessão de negativas sem esgotar as possibilidades administrativas de regularização gera retrabalho e prolonga a espera, sem resolver o problema de fundo do segurado.
Auditorias e alertas de entidades
As preocupações com as negativas no INSS não são isoladas e ganham força com a análise de órgãos fiscalizadores e jurídicos.
“O problema no INSS é estrutural, não adianta querer diminuir a fila dificultando o acesso, ou então, negando direitos ao cidadão. A automação (uso do robô) não é a solução pra diminuir a fila do INSS.”
Débora Moreira, diretora do Sindisprev-RS
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a automação na concessão de benefícios previdenciários reforça essa visão. O acórdão do tribunal alerta que decisões automatizadas exigem alta confiabilidade, pois falhas podem gerar concessões ou indeferimentos indevidos em larga escala, resultando em injustiças ou até fraudes.
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) também se manifestou, criticando o alto número de indeferimentos sem justificativa adequada. A entidade alerta que a automação sem análise humana compromete o direito ao contraditório e sobrecarrega o Poder Judiciário com ações para reverter negativas consideradas indevidas.
INSS divulga queda na fila, mas servidores questionam
O debate sobre a qualidade das análises no INSS ocorre em meio a dados divulgados pelo próprio instituto. Em junho, o estoque de requerimentos encerrou o mês em 1,8 milhão de pedidos, o menor patamar desde setembro de 2024. O INSS aponta que concede uma média de 700 mil benefícios por mês, com um tempo médio de conclusão de 50 dias.
Leonardo Bittencourt, diretor de Benefícios do INSS, afirmou que o objetivo é reduzir o tempo de espera, e não apenas o tamanho da fila. Ele garante que o instituto busca agilidade, transparência e segurança no acesso aos direitos.
Contudo, o Sindisprev-RS questiona se essa redução da fila reflete, de fato, uma maior efetividade na garantia dos direitos previdenciários. Para a entidade, o aumento dos indeferimentos automáticos e o modelo de gestão focado em metas de produtividade podem estar apenas “maquiando” os números, encerrando processos sem solucionar a demanda do segurado. Isso faz com que o retrabalho de múltiplos pedidos de um mesmo benefício não apareça nos indicadores oficiais, mas prolongue significativamente a espera dos cidadãos.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.