Entenda o que mudou na reavaliação do seu auxílio e garanta o pagamento
O INSS anunciou mudanças cruciais nas regras de reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio vital para milhões de brasileiros. A partir de agora, mais de 150 mil pessoas com deficiência estão dispensadas da perícia médica obrigatória, uma alteração que pode evitar suspensões indevidas de pagamentos e trazer tranquilidade imediata para quem depende desse dinheiro liberado.
As novas diretrizes, publicadas em portaria conjunta pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Previdência Social (MPS) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), buscam agilizar o processo e proteger quem realmente precisa do apoio estatal. O objetivo é assegurar que o BPC seja pago com justiça, minimizando burocracia e deslocamentos desnecessários.
Quem está dispensado da reavaliação médica no BPC?
Uma das principais novidades é a dispensa de uma nova avaliação médica para beneficiários com deficiência que já passaram por perícia oficial e tiveram um prognóstico desfavorável, ou seja, com impedimentos que são considerados permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis. Essa medida, anunciada pelo Governo Federal, beneficia diretamente mais de 150 mil pessoas que seriam convocadas para uma nova perícia médica em 2025.
Além disso, a reavaliação periódica do BPC, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para ocorrer a cada dois anos, agora tem procedimentos operacionais definidos. No entanto, alguns grupos específicos de beneficiários com deficiência também estão dispensados da reavaliação biopsicossocial:
- Beneficiários que completaram 65 anos e passaram a receber o BPC como pessoa idosa.
- Aqueles que voltaram a receber o BPC após um período de trabalho, exercício de atividade empreendedora ou recebimento do auxílio-inclusão. Nestes casos, a dispensa da reavaliação é válida por dois anos a partir da data do retorno ao benefício.
O que é a reavaliação biopsicossocial do BPC?
A reavaliação biopsicossocial é um procedimento obrigatório a cada dois anos, que serve para confirmar se o beneficiário com deficiência continua atendendo aos critérios para receber o BPC. Ela é composta por duas etapas:
- Perícia médica oficial.
- Avaliação social do beneficiário.
Como saber se você foi convocado e o que fazer
É fundamental estar atento às notificações para não ter o benefício suspenso ou cancelado. O beneficiário, seu responsável legal ou procurador será avisado sobre a necessidade de agendar a reavaliação pelos seguintes canais oficiais:
- Notificação através do aplicativo Meu INSS.
- Alerta emitido pelo banco onde o benefício é pago.
Ao receber a notificação, o prazo para agir é de 30 dias. O agendamento da reavaliação médica e social deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou ligando para a Central 135. Importante: cada etapa da reavaliação (médica ou social) poderá ser remarcada uma única vez, desde que o novo agendamento seja feito em até sete dias após a data original.
Resultados e dúvidas
O resultado da reavaliação será divulgado pelos mesmos canais de comunicação: aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Em caso de dúvidas, utilize sempre os canais oficiais do Governo Federal: o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss ou a Central 135. Não ignore os avisos para não perder seu direito ao benefício.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.