Entenda o impacto direto das alterações no seu Bolsa Família mensal
Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar significativamente o cálculo do Bolsa Família, impactando o benefício de milhares de famílias brasileiras. A proposta busca excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da contagem de renda familiar para pessoas com deficiência que necessitam de cuidadores, além de ajustar o valor complementar em R$ 200 para famílias unipessoais. Essa alteração visa otimizar a distribuição do dinheiro liberado, alcançando quem hoje está fora do programa.
Exclusão do BPC no cálculo de renda familiar
O Projeto de Lei 393/26 propõe que o BPC, recebido por pessoas com deficiência que dependem de terceiros para atividades básicas, não seja mais incluído no cálculo da renda familiar para acessar o Bolsa Família. Para o autor da proposta, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o BPC, nesses casos, não representa uma renda adicional.
O benefício, na prática, substitui a capacidade laboral do cuidador, frequentemente a mãe, que se vê impossibilitada de exercer atividade remunerada em razão da dedicação integral aos cuidados da pessoa com deficiência.
A argumentação central é que o benefício serve para compensar a impossibilidade de o cuidador trabalhar, muitas vezes um familiar próximo, que dedica tempo integral à assistência.
Redução de R$ 200 para famílias unipessoais
Além da mudança referente ao BPC, a proposta também prevê uma redução de R$ 200 no Benefício Complementar pago às famílias compostas por apenas uma pessoa. É importante ressaltar que esta redução não se aplica a indivíduos com deficiência ou àqueles com incapacidade permanente para o trabalho. Segundo o deputado, essa medida visa tornar a distribuição dos recursos mais equilibrada, permitindo a inclusão de famílias atualmente excluídas do programa, sem a necessidade de aumentar o gasto público total.
Regras atuais do Bolsa Família
Atualmente, a Lei 14.601/23, que instituiu o Bolsa Família, considera o BPC como parte da renda familiar per capita para determinar o acesso ao programa. A legislação vigente também garante um Benefício Complementar que assegura o recebimento mínimo de R$ 142 por mês para cada integrante da família, sem distinção entre famílias unipessoais e as demais.
Próximos passos da proposta
O Projeto de Lei 393/26 tramita em caráter conclusivo e passará por análise de diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.