Governo avalia ajustes nas regras de enquadramento para acesso ao crédito do Pronaf
O governo federal iniciou um debate para revisar os critérios de acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As mudanças focam na atualização das regras de enquadramento, com especial atenção ao limite de renda bruta anual dos produtores rurais que buscam crédito com taxas diferenciadas.
Atualmente, a discussão gira em torno da necessidade de adaptar a política pública à realidade atual das famílias no campo. O objetivo é evitar que produtores que tiveram sucesso em sua trajetória produtiva percam o suporte financeiro de forma abrupta, além de calibrar a transição desses agricultores para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Os pontos centrais da discussão
Conforme informações divulgadas pela Globo Rural, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) avalia diversos indicadores que definem quem é considerado agricultura familiar:
- Renda Bruta Anual (RBA): O teto atual está fixado em R$ 500 mil, mas há propostas para ampliar esse limite para até R$ 750 mil no plano safra 2026/27.
- Mudanças demográficas: A redução no número de membros nas famílias rurais altera a capacidade de mão de obra direta, o que exige adaptações na legislação.
- Composição da renda: O governo analisa como a renda externa, vinda de trabalhos fora da propriedade, impacta o enquadramento atual dos produtores no programa.
A transição para outros programas
A ministra Fernanda Machiaveli ressaltou que a intenção do governo não é excluir os produtores, mas garantir uma transição suave. O desafio técnico é evitar o salto nas taxas de juros, que hoje variam significativamente entre as linhas voltadas à agricultura familiar e as destinadas aos médios produtores.
A discussão é sobre a predominância das pessoas no campo e a necessidade de adaptação ao contexto demográfico.
Especialistas da área indicam que a política de crédito custa cerca de R$ 20 bilhões anuais aos cofres públicos. Por isso, a criação de uma faixa intermediária entre o Pronaf e o Pronamp surge como uma alternativa para evitar que o agricultor perca o acesso ao crédito subsidiado apenas por ter aumentado seu faturamento.
Até o momento, não há previsão de mudanças nos limites de módulos fiscais das propriedades, focando o debate estritamente na capacidade de receita e na necessidade de tecnificação crescente da produção familiar.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.