Medida urgente impede uso de auxílios sociais em plataformas de apostas
O Bolsa Família e o BPC terão seu acesso a plataformas de apostas online bloqueado para 2,8 milhões de beneficiários. Essa medida urgente impede o uso de benefícios sociais em bets, afetando diretamente quem recebe esses auxílios e tenta fazer apostas, conforme levantamento recente do Ministério da Fazenda.
A ação, que cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), visa garantir que os recursos de programas sociais não sejam desviados para jogos de azar. Os 2,8 milhões de usuários bloqueados representam 10,4% do total de 27 milhões de beneficiários dos dois programas e 11,2% dos aproximadamente 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar em 2025.
Como funciona a verificação do bloqueio
As empresas de apostas são obrigadas a consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Serpro. Esta consulta é feita via CPF e indica se o interessado em se cadastrar é beneficiário de programas sociais, retornando “impedido” ou “não impedido”.
A checagem de todos os usuários é realizada pelas plataformas quinzenalmente em suas bases de dados. Vale destacar que o bloqueio automático se aplica apenas a beneficiários de programas sociais. Outras categorias impedidas, como agentes públicos e atletas, dependem de autodeclaração por não possuírem um mecanismo de veto automático.
Autoexclusão reúne mais de 925 mil pessoas
Além do bloqueio automático, mais de 925 mil cidadãos aderiram à plataforma de autoexclusão do governo. Este recurso permite que qualquer pessoa restrinja seu próprio acesso a todas as casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
A autoexclusão pode ser definida como temporária ou por prazo indeterminado, com a possibilidade de cancelamento após 12 meses. É importante ressaltar que este sistema atua apenas em plataformas autorizadas. Sites clandestinos, sem licença governamental, não são alcançados pelo mecanismo, permitindo que usuários bloqueados continuem apostando ilegalmente.
O cadastro para autoexclusão é feito no portal gov.br, na página da SPA, e exige autenticação em nível prata ou ouro, os mais altos padrões de segurança do sistema.
Regulação avança sobre o setor
O impedimento de acesso para beneficiários de programas sociais faz parte de um conjunto de medidas do governo federal para regular as apostas de quota fixa. Recentemente, o Ministério da Fazenda endureceu as regras para publicidade de bets, tornando obrigatória a exibição de alertas sobre os riscos de dependência e intensificando a fiscalização contra plataformas sem autorização para operar no país.
Essas iniciativas reforçam o compromisso governamental em proteger os consumidores, mitigar os impactos sociais do jogo compulsivo e combater a atuação de empresas ilegais no mercado de apostas brasileiro.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.