Seu benefício do INSS corre risco? Entenda a exigência de biometria e o que fazer agora
A exigência de biometria para seu benefício do INSS ou empréstimo consignado pode travar pagamentos. Milhões de segurados enfrentam dificuldades até novembro de 2026 devido à suspensão do cadastramento eleitoral, crucial para a coleta desses dados.
Diante deste cenário, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que a inovação tecnológica deve simplificar, e não dificultar, o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. Para o MPF, a atual postura do INSS cria um obstáculo significativo, especialmente para os mais vulneráveis que dependem desses pagamentos.
A exigência da biometria: um novo desafio
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a condicionar a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, além do desbloqueio de empréstimos consignados, à apresentação do cadastro biométrico. No entanto, o órgão não garante meios acessíveis, universais e rápidos para que todos os beneficiários cumpram essa exigência.
O procurador da República Fabiano de Moraes, autor da recomendação, explica que essa medida beneficia apenas quem já possui registro biométrico prévio. Para quem ainda não tem, a situação se torna um problema sem solução imediata, especialmente em um período crítico.
Suspensão eleitoral agrava o problema
A situação é mais complicada porque o cadastramento eleitoral, principal via para a coleta de biometria no país, está suspenso até novembro de 2026. Isso significa que beneficiários sem registro biométrico se deparam com a impossibilidade material de cumprir a exigência do INSS, uma vez que não há outra alternativa viável assegurada pelo Instituto.
MPF propõe solução temporária
O Ministério Público Federal recomendou ao INSS a dispensa temporária da exigência do cadastro biométrico. Se a proposta for aceita, os segurados precisarão apenas comprovar que não possuem biometria válida em base de governo, que não têm acesso a outros meios de coleta e apresentar um documento de identificação com foto. Com essas informações, o INSS poderá realizar a busca no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para decidir sobre a concessão do benefício.
O que acontece se a dispensa for negada
Caso o INSS não acate a recomendação de dispensa temporária, o MPF indica que o órgão deverá providenciar uma forma acessível, gratuita e adequada de identificação. Isso pode ser feito por meio de confirmação presencial nas agências da Previdência Social ou por um sistema de identificação integrado na rede bancária que realiza os pagamentos, suprindo a atual indisponibilidade do cadastramento eleitoral.
Essa recomendação do MPF se baseia no Decreto 12.561/2025 e no artigo 1º, parágrafo único, da Lei 15.077/2024. Ambos os textos legais preveem a dispensa da biometria para benefícios da seguridade social quando o poder público não oferece as condições para sua realização. O INSS tem um prazo de dez dias para responder ao MPF sobre o acatamento da medida.
Davi Soares é especialista em benefícios sociais, com ampla experiência na análise de programas como Bolsa Família, CadÚnico, BPC e auxílios governamentais.